Desenvolvido por: SIGEP - Sistema Integrado de Gestão Pública


PREFEITURA MUN. STA. BARBARA DE GOIAS
Acessibilidade
SIGEP - Sistema Integrado de Gestão Pública
Contraste do site:
Tamanho da fonte:
  • Renúncias Fiscais
    Você está aqui: Portal da transparência > Renúncias Fiscais
    N.
    Ano
    Tributo
    Débito total
    Valor multa
    Valor juros
    Valor correção
    Valor desconto
    Fundamento Legal
    12026CERTIDÃO DE DENOMINAÇÃO (USO DE SOLO COM ANÁLISE) 169,000,000,000,000,00
    22026DIVIDA ATIVA538,7553,88135,480,000,00
    32026IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE2.063,460,000,000,000,00
    42026IPTU2.138.436,290,0010.012,25742,76181.371,04ART. 69, ART. 70, INCISO I AO VI, ART. 71 § ÚNICO, ART. 72 § ÚNICO; INCISO I AO VI, ART. 73 § ÚNICO; ART. 74 §1 E §2; ART. 75 §1 §2 §3 §4, INCISO I A IV, §5 E §6 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI Nº 1031 /2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
    52026IPTU - PARCELAMENTO780,290,000,000,000,00
    62026IPTU-DIVIDA ATIVA76.502,910,004.636,020,00893,02ART. 69, ART. 70, INCISO I AO VI, ART. 71 § ÚNICO, ART. 72 § ÚNICO; INCISO I AO VI, ART. 73 § ÚNICO; ART. 74 §1 E §2; ART. 75 §1 §2 §3 §4, INCISO I A IV, §5 E §6 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI Nº 1031 /2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
    72026ISS700.523,012.800,30122,1210,74937,93
    82026ISS ATRASADO841,480,000,000,000,00
    92026ISS NOTA AVULSA2.310,8698,910,000,00108,41
    102026ITBI466.847,060,00565,800,000,00
    112026RESTITUIÇÃO803,830,000,000,000,00
    122026TAXA ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO7.710,800,000,000,000,00
    132026TAXA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO50.686,130,00145,9824,4322,33
    142026TAXA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DIVIDA ATIVA259,200,0044,060,000,00
    152026TAXA CEMITERIO33,800,000,000,000,00ART. 69, ART. 70, INCISO I AO VI, ART. 71 § ÚNICO, ART. 72 § ÚNICO; INCISO I AO VI, ART. 73 § ÚNICO; ART. 74 §1 E §2; ART. 75 §1 §2 §3 §4, INCISO I A IV, §5 E §6 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI Nº 1031 /2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
    162026TAXA DE DEMOLIÇÃO32,400,000,000,000,00
    172026TAXA DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO980,2016,900,000,000,00
    182026TAXA DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS2.000,000,000,000,000,00ART. 69, ART. 70, INCISO I AO VI, ART. 71 § ÚNICO, ART. 72 § ÚNICO; INCISO I AO VI, ART. 73 § ÚNICO; ART. 74 §1 E §2; ART. 75 §1 §2 §3 §4, INCISO I A IV, §5 E §6 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI Nº 1031 /2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
    192026TAXA DE LICENÇA SANITARIA3.285,400,000,000,000,00
    202026TAXA DE USO DE SOLO19.966,000,000,000,000,00
    12»»»
Atualizado em 27/09/2026